O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA PARA AS POPULAÇÕES HISTORICAMENTE VULNERÁVEIS

Resumo

O presente artigo se propõe à análise do papel do Estado enquanto tutor de populações historicamente vulneráveis marginalizadas por grandes empreendimentos econômicos. Para tanto, busca aprofundar como se deu o desempenho dos órgãos de gestão ambiental em relação a tais populações no licenciamento e controle da atividade de extração de minério de ferro no município de Mariana/MG.

A atividade minerária é sem sombra de dúvidas de extrema importância para a economia de Minas Gerais. O estado é o maior produtor de minérios metálicos do Brasil, com cerca de 53% da produção nacional, que alcançou no ano de 2000 três bilhões de dólares.

Contudo, Mariana ganhou destaque internacional recentemente devido ao grande desastre socioambiental decorrente do rompimento da Barragem de Rejeitos de minério de ferro do Fundão em 05 de novembro de 2015. Cerca de 60 milhões de m³ de rejeitos de mineração de ferro foram lançados diretamente no meio ambiente, deixando rastro de destruição e mortes.

O impacto da atividade mineradora sobre as comunidades locais mais carentes, historicamente mais vulnerabilizadas, deve estar na pauta dos entes governamentais. A expansão das fronteiras de mineração atinge principalmente trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e moradores de áreas periféricas, promovendo mudanças culturais e custos ambientais diretos nessas comunidades.

Dessa forma, faz-se necessário investigar como as populações mais vulneráveis do Rio Doce têm sentido o impacto do rompimento da barragem. Não só a destruição de Bento Rodrigues e suas mortes, mas a perda da atividade laboral de inúmeras famílias de pescadores, trabalhadores rurais e da população indígena dos Krenaks, que do Rio Doce retirava parte considerável de sua subsistência.

Percebe-se que essas comunidades mais carentes nunca foram preparadas para tirar proveito de grandes investimentos, como a instalação da atividade mineradora. Consequentemente não ocorre o desenvolvimento local inclusivo, democrático, sustentável e dinâmico.

Não bastasse, essa falta de preparação geralmente promove uma explosão demográfica, seguida do aumento da criminalidade, da prostituição infanto-juvenil, de doenças transmissíveis, do tráfico e consumo de drogas, além do aumento do custo de vida e da insuportável sobrecarga dos serviços sociais básicos, ofertados principalmente pelas prefeituras.

A Agenda 21 Brasileira, apresentada na reunião de Johanesburgo em 2002, preconizou a concepção de desenvolvimento sustentável incluindo equidade social, justificando a redução da pobreza como fator importante para proteção do meio ambiente, visto que ajudar as famílias pobres da região, que geralmente são ao mesmo tempo vítimas e agentes de danos ambientais, implica disponibilizar recursos para que estas evitem a degradação dos recursos ambientais.

Muitos dos impactos ambientais e socioeconômicos ocasionados pelo rompimento da barragem já eram apontados em documentos relacionados a seu processo de licenciamento ambiental, principalmente impactos que afetariam diretamente populações vulneráveis, como a comunidade de Bento Rodrigues e as que dependiam economicamente da Bacia do Rio Doce.