DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Resumo

O presente trabalho desenvolvido teve como objetivo o estudo do Dumping Social, que é uma prática onde o empregador, desrespeitando os direitos do empregado conscientemente e de forma reiterada, causa danos não apenas ao empregado como indivíduo, mas também à sociedade como um todo. Essa prática ainda não é muito conhecida e nem possui legislação vigente referente a ela, no entanto já vem sendo reconhecida pela justiça do trabalho havendo inclusive jurisprudência referente ao assunto. A importância da abordagem deste tema está em verificar as consequências dos danos causados à sociedade e ao indivíduo, como por exemplo, a concorrência desleal com as demais empresas que cumprem seus deveres trabalhistas e o desrespeito a dignidade do trabalhador.