A GESTÃO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS EM MARIANA

Autores

  • Paulo Sérgio Mendes César Escola de Governo da Fundação João Pinheiro
  • Ricardo Carneiro Fundação João Pinheiro

Resumo

O artigo busca aprofundar características da regulação estatal de atividades econômicas com potencial impacto no meio ambiente no Brasil. O principal objetivo é avaliar o sistema de gestão ambiental quanto ao alcance de seu Poder de Polícia Ambiental, examinando o processo de licenciamento ambiental, levantando as principais características da estrutura e da atuação do sistema de gestão ambiental mineiro, e investigar decisões do licenciamento em Mariana. Adotou-se predominantemente a pesquisa qualitativa exploratória e bibliográfica. O estudo se propôs a analisar o caso do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana. Foram explorados documentos técnicos relacionados ao desastre, destacando escolhas e avaliando em que medida o processo de licenciamento ambiental cumpriu ou não sua finalidade. Também foram pesquisadas informações relacionadas ao sistema mineiro de gestão ambiental, como a caracterização do quadro técnico em exercício. Os resultados do estudo apontam para a necessidade de fortalecimento do papel estatal de controle de atividades potencialmente causadoras de grandes danos, não só ambientais.

Biografia do Autor

Paulo Sérgio Mendes César, Escola de Governo da Fundação João Pinheiro

Advogado, servidor público estadual, mestrando em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, especializado em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Ricardo Carneiro, Fundação João Pinheiro

Graduação em Matemática pela Universidade Federal de Minas Gerais (1975), mestrado em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990) e doutorado em Ciências Humanas: Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999). É professor e pesquisador da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. Ex-diretor da Escola de Governo e ex-Presidente da Fundação João Pinheiro. Tem experiência nas áreas de economia do setor público, administração pública, ciência política e sociologia, atuando principalmente nos seguintes temas: análise de impacto ambiental, análise organizacional e institucional, formulação e avaliação de políticas públicas, planejamento governamental, gestão urbana e metropolitana e reforma do Estado.

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Publicado

2016-11-23

Edição

v. 2 n. 2 (2017): REVISTA LIVRE DE SUSTENTABILIDADE E EMPREENDEDORISMO

Seção

Artigos

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